Arquivada ação em que entidades desportivas pediam a liberação dos bingos no Brasil

Na ação, as entidades argumentavam que o lucro obtido na exploração de bingos em cartela ajudava a financiar o futebol society, uma vez que se trata de um esporte amador que enfrenta dificuldades na obtenção de recursos

Falha em imóvel gera multa a empresa de engenharia

A Ação ingressada pela COENGEN foi julgada pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho.

Não cabe mandado de segurança para evitar fiscalização

O mandado de segurança não serve como salvo conduto contra futuras apreensões de mercadorias, pois inibiria atuação do Fisco Estadual.

Reconhecido o direito de médicos paulistas a aposentadoria especial por insalubridade

A ação foi proposta em novembro de 2007, com fundamento no artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal (CF), que garante, em caráter excepcional, o direito de aposentadoria especial para quem trabalha em condições de insalubridade.

Mantida decisão do CNJ que cortou auxílio-transporte de juízes do Mato Grosso

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Negada liberdade a sobrinho de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

TST acolhe recurso de Rogério, ex-jogador do Palmeiras

Justiça suspende contratação de testes rápidos da Covid-19 sem licitação

A decisão desta quinta-feira, 02/07, possui efeito retroativo.

Coronavírus: Planos de saúde devem prestar atendimento de urgência independentemente de carência

O juiz fixou prazo de 24 horas, a contar da intimação pessoal dos planos de saúde, para que a decisão seja cumprida, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada recusa de atendimento.

Quinta Turma concede habeas corpus a vereador suspeito de cobrar propina para liberar corpos no IML

A decisão foi unânime.

STJ retoma julgamento polêmico sobre ICMS em energia para grandes consumidores

O procurador do Estado de Goiás Marcílio Ferreira Filho entende que o julgamento do tema é de suma relevância, além de tratar-se de uma questão bastante polêmica.

Empresa que mudou objeto social para venda de sapatos não poderá explorar serviço de rádio

Empresa passou a comercializar calçados logo após a habilitação na licitação

Rejeitado HC de advogado acusado de falsificar alvarás judiciais

O juízo decretou a prisão preventiva do acusado por integrar uma organização criminosa responsável por falsificar alvarás judiciais para sacar indevidamente valores do FGTS, depositados na CEF

Lei que proíbe sacolas plásticas em SP volta a valer

Norma que bania as sacolinhas dos supermercados a partir de 1º de janeiro de 2012 volta a ter vigor em 30 dias